Salários de 2027: prémios isentos até 6% e novas tabelas de retenção a caminho

A proposta de Orçamento do Estado para 2027, entregue no Parlamento a 8 de outubro, traz duas mudanças que passam diretamente pelo processamento de salários: a manutenção dos prémios isentos e a atualização dos escalões de IRS, que obriga a novas tabelas de retenção na fonte.

Prémios isentos até 6% do salário base anual

O incentivo em vigor desde 2025, conhecido como "15.º mês", mantém-se em 2027 nas mesmas condições:

• Quanto: prémios de produtividade ou desempenho, participações nos lucros e gratificações de balanço ficam isentos de IRS e de TSU até 6% da retribuição base anual de cada trabalhador.
• Como: têm de ser pagos de forma voluntária e sem caráter regular.
• Condição: a empresa tem de aumentar a retribuição base anual média em pelo menos 4,5% face ao fim do ano anterior. Os trabalhadores que ganham até essa média também têm de ter um aumento de pelo menos 4,5%.

Segundo a proposta, o incentivo termina a 31 de dezembro de 2027.

Escalões de IRS e tabelas de retenção

Os limites dos nove escalões de IRS sobem 3,88% e o mínimo de existência passa de 12.880 para 13.580 euros. Um diploma à parte desce as taxas dos primeiros seis escalões. A proposta assume ainda um salário mínimo de 970 euros, também decidido num diploma separado.

Com escalões novos, vêm tabelas de retenção na fonte novas. Ainda não foram publicadas: costumam sair em despacho no fim do ano ou em janeiro, já com o Orçamento aprovado.

Prepare o programa

Para quem processa salários em Cegid PHC, o trabalho de janeiro começa agora:

1. Confirme os aumentos. Antes de pagar prémios com isenção, verifique se a média da empresa e os salários até à média sobem pelo menos 4,5%.
2. Reveja como os prémios estão configurados. O prémio isento tem de estar separado das remunerações normais, com a parte acima dos 6% tratada como rendimento sujeito.
3. Planeie a atualização das tabelas de retenção. Mal o despacho saia, as tabelas têm de entrar no programa antes do primeiro processamento de 2027.
4. Atualize o salário mínimo quando o valor for confirmado.

Isto ainda é uma proposta: a votação na generalidade é a 27 e 28 de outubro e a votação final global está prevista para 24 de novembro. Atualizamos esta notícia quando o Orçamento for aprovado e quando as tabelas de retenção forem publicadas. Se quiser ajuda a preparar o PHC para 2027, fale connosco.